| DOCUMENTOS REGISTRO DE IMÓVEIS |
PRAZOS |
| Títulos em geral |
10 dias úteis (Art. 188, Caput LRP)
*Também se aplica nos casos relativos ao Programa Minha Casa Minha Vida
(41.5, Capítulo XX, NSCGJ/SP – Tomo II)
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Compra e Venda sem Cláusulas Especiais, Cancelamento de Garantias, Averbação de Construção
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5 dias úteis (Art. 188, § 1º, Inciso I da LRP) |
Documentos Eletrônicos apresentados pela SERP
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5 dias úteis (Art. 188, § 1º, Inciso II da LRP) |
Títulos que reingressarem na prenotação com o cumprimento integral das exigências formuladas anteriormente
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5 dias úteis (Art. 188, § 1º, Inciso III da LRP) |