Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São Vicente

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Declaração de Primeira Aquisição - SFH

Requerente:

, RG ou I.E nº: , CPF ou CNPJ nº: , , , sob o regime de bens , residente e domiciliado(a) em em /, nesta Comarca, , nº , , Bairro: , CEP: , Telefone: , E-mail: ,
Dados adicionais: .

O requerente supra qualificado, declara para os devidos fins, que:

Primeira aquisição
Sim
Não

Por ser expressão da verdade, firmo a presente, ciente das penalidades previstas no artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

São Vicente, 19 de Abril de 2024

{[Assinatura]}

Obs. (1) Reconhecer a firma do(a) requerente

Caleb Matheus Ribeiro de Miranda, Oficial Titular

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