Atribuições de Registro de Imóveis

Registro de Imóveis


É o ato de registrar o imóvel que dá ao seu titular o direito de usá-lo da maneira como desejar, em proveito próprio, disponibilizando para locação, doação ou como garantia de dívidas. Portanto, registrar o imóvel é ser seu "dono" sem nenhuma duvida, com toda a segurança jurídica.


O Registro de Imóveis é o repositório de informações sobre as situações jurídicas relativas a bens imóveis.


Pelo registro se constituem, se alteram e se extinguem os direitos reais sobre imóveis. Sua missão essencial é prover a publicidade de todas as informações concernentes à propriedade imóvel, revestindo-as com o caráter de autenticidade, oficialidade e eficácia para produzir todos os efeitos.


O Registro retrata, com segurança e autenticidade, a situação jurídica de cada imóvel. Por essa razão, deve ser sempre consultado quando se trate de realizar qualquer transação que tenha por objeto bens imóveis.


Além de estabelecer o direito de propriedade, retrata o histórico completo de cada imóvel, dando pleno conhecimento, a tantos quantos solicitarem, informações sobre a titularidade e ônus que possam pesar sobre o mesmo.

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